MITRA DIOCESANA DE TUBARÃO PROMOVE ENCONTRO COM REPRESENTANTES DE SEUS CEMITÉRIOS

(30/06/2026) A reunião desta terça feira foi motivada por uma convocação da Dr.ª Flávia Maria Maciel, responsável por assuntos jurídicos da Mitra Diocesana de Tubarão, com relação ao patrimônio, em sintonia com a Raupp Advocacia Empresarial (Florianópolis), que também atende às demandas da Diocese.

Participaram representantes dos dez Cemitérios ativos nas Paróquias presentes no território do município de Tubarão. Leigos e presbíteros tomaram conhecimento dos passos dados pela Dra.ª Flávia, Dr. Jacson (representante dos Cemitérios de Oficinas) e Pe. Pedro De Biase (Ecônomo da Mitra), após recente visita ao Ministério Público.

Ao acolher os presentes à reunião, a advogada explicou que

“o objetivo deste encontro é atualizar os senhores representantes sobre as recentes reuniões que tivemos com o Promotor e também com o Prefeito, juntamente com a FUNAT (Fundação do Meio Ambiente de Tubarão). A ideia, agora, é explicarmos o que foi discutido e alinharmos o que será feito, a fim de seguirmos um ‘plano’ único para todos os Cemitérios da Mitra”.

A gênese do problema deu-se há mais de dez anos, quando o Ministério Público entrou com uma Ação contra a Prefeitura de Tubarão pelo fato de os Cemitérios existentes no município estarem funcionando sem as devidas Licenças. Então, a Prefeitura entregou à FUNAT a missão de buscar caminhos para resolver a situação pendente.

Aconteceram várias reuniões, inclusive com representantes de Cemitérios, mas sem muito êxito. Foram dados prazos para regularização, que foram protelados e expandidos algumas vezes até chegar ao atual momento, em que os Cemitérios, todos ainda irregulares, poderão ser multados. As Notificações, inclusive, já foram feitas e assinadas.

A Dr.ª Flávia fez o retrospecto histórico acima e acrescentou:

“Foi por isso que fomos ao Ministério Público, isto é, ao Promotor, e lhe explicamos a nossa situação. E ele, por sua vez, já adiantou que não há interesse do MP em punir ninguém e nenhuma instituição, mas, sim, em resolver a situação de regularização dos Cemitérios o quanto mais cedo possível, conforme reza a legislação vigente”.

A Igreja, através de seus representantes, já deixou claro que as comunidades não dispõe de recursos para realizar tal procedimento, qual seja: contratar empresas que façam as devidas verificações de contaminação nas águas e no solo dos Cemitérios em vista dos licenciamentos. Não se cogita fechar os Cemitérios das comunidades nem de longe, pois temos consciência de que seria um grande problema para a Prefeitura, para a sociedade e, claro, também para a Igreja.

Há dez dias, aqui em Tubarão, os representantes da Diocese estiveram reunidos com o prefeito Estener Soratto Junior. Ambos os protagonistas apresentaram suas realidades fáticas. Dr. Jacson mostrou que há dinheiro público orçado para atividades sociais, dentre as quais estão aquelas em favor dos Cemitérios. Por fim, Soratto afirmou que a Prefeitura assumirá o ônus necessário para fazer a análise do solo de todos os Cemitérios, sem custo para a Mitra, usando um contrato com a Tubarão Saneamento.

De fato, até o ano passado, as legislações eram muito rigorosas quanto ao licenciamento dos Cemitérios. Com a ação da FUNAT, após sucessivas reuniões com os representantes dos Cemitérios, com apoio dos poderes Legislativo e Executivo municipais, em 2025 foi aprovada e sancionada uma Lei Municipal, flexibilizando e atualizando algumas exigências da lei.

Após a partilha da situação, os representantes dos Cemitérios acordaram em preparar e apresentar à FUNAT, para sua apreciação, os Orçamentos para fazer a análise da água no solo dos Cemitérios. As empresas serão contactadas pela Mitra nos próximos dias e, assim que estiverem prontos, os Orçamentos serão encaminhados ao responsável da Fundação. Algumas comunidades já fizeram os tais Orçamentos.

Então, será formulado um demonstrativo geral e encaminhada uma proposta comum para a Prefeitura, através da FUNAT, sempre em vista de fazer uma ação que seja boa para todos. Certamente, nos próximos dias, a FUNAT chamará os representantes da Diocese para uma reunião de conciliação. Na ocasião, a Diocese poderá apresentar um acordo (Termo de Ajuste de Conduta - TAC) como plano de ação da Diocese com relação aos Cemitérios.

A importância deste assunto deve levar as comunidades a melhor se estruturarem na administração de seus Cemitérios, junto com os CPCs (Conselhos de Pastoral das Comunidades), traçarem metas para melhorar os serviços oferecidos voluntariamente nos Cemitérios, sempre buscando envolver a comunidade no processo de manutenção dos ‘campos santos’.

Enquanto essa situação está sendo estudada, as pessoas continuam morrendo e enterrando seus falecidos, encontrando nos Cemitérios da Igreja um lugar de acolhida em hora tão crucial da existência humana, tanto para os que ficam, quanto para os que perecem. A Igreja permanecerá envidando todos os esforços a fim de continuar servindo a comunidade em todas as situações da vida; inclusive na hora derradeira. Oxalá encontrem-se os melhores caminhos para resolver tal situação.

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