(31/10/2025) Nesta tarde, na Sala de Reuniões da FUNAT
(Fundação Municipal do Meio Ambiente), no alto do Morro do Becker, em Tubarão,
aconteceu mais uma reunião envolvendo responsáveis pelos Cemitérios da Comarca
(padres, leigos, advogados e a representante da empresa que administra o Horto
dos Ipês) e os responsáveis pela FUNAT.
Dr. André Luís Mendes da Silveira coordenou a reunião. Explicou
a atual situação em que se encontra o processo desencadeado pelo Ministério
Público, em cumprimento aos preceitos apresentados pelo COSEMA (Conselho
Estadual do Meio Ambiente – SC), em 2014, que definiu critérios para
licenciamento ambiental municipal de impacto local e ajustou códigos de
atividades relacionadas a resíduos etc.
Tais resoluções incidem diretamente sobre os responsáveis
pelos Cemitérios, particularmente sobre a Mitra Diocesana de Tubarão, que detém
a administração de quase todos os Cemitérios. Comentou os passos dados e os
esforços para prorrogação de prazos.
Dados os impasses para o devido Licenciamento do uso dos
Cemitérios, Pe. Rafael Uliano, representante oficial da Mitra na reunião, disse
que “a Igreja não assumirá o ônus de
fechamento de Cemitério algum”. E que, pelo contrário, “fará todo o esforço possível para regularizar a situação, porém dentro
de suas possibilidades”.
André explicou que há uma Ordem Judicial em andamento e que os prazos para autuação dos Cemitérios (20 + 20 + 20 dias) estão findando. A FUNAT, como órgão da Prefeitura, não pode desencadear processos administrativos, pois é um órgão fiscalizador.
Em vista de encontrar uma solução, vários passos foram dados:
pensou-se até num Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), foi
solicitada uma parceria com a Tubarão Saneamento, sugeriu-se que, em vez de
poços de verificação, fossem usadas ponteiras para recolher material dos
Cemitérios para análise.
A esperança de se chegar a um bom termo está na necessária
aprovação de um Projeto de Lei, que tramita na Casa Legislativa Tubaronense e
que já deveria ter sido apreciada pelos edis.
Três vereadores presentes à reunião desta tarde, à saber Zaga
Reis, Barba e Nilton de Campos, assumiram a missão de agilizar a aprovação da
Lei na próxima Sessão, dia 03. Tal Lei ajudará a flexibilizar o grau de
contaminação do solo e da potabilidade das águas no Cemitério e no seu entorno,
seguindo um critério de ‘adequabilidade’ (mais adequado à realidade de nossa
região).
Por fim, os responsáveis pelos Cemitérios assinaram Autos de
Infração (de imposição de penalidade), mas, antes, enfatizaram que, para a
Igreja, será sempre importante observar o caráter ecológico-ambiental de um
Cemitério, bem como seus aspectos históricos (antropológico-social) e
religiosos (teológicos).
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Trailer
do filme ALBERTINA: https://www.youtube.com/watch?v=3XggsrQMHbk
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